Férias refere-se ao período de descanso remunerado a que o trabalhador tem direito, após prestar serviços à empresa por, no mínimo, 12 meses.
Havendo faltas injustificadas durante o período aquisitivo (ou seja, 12 meses trabalhados), os dias de férias do trabalhador podem ser reduzidos da seguinte forma:
- Até 5 faltas – 30 dias corridos de férias;
- 6 a 14 faltas – 24 dias corridos de férias;
- 15 a 23 faltas – 18 dias corridos de férias;
- 24 a 32 faltas – 12 dias corridos de férias.
Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
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Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Casos concretos pedem análise individual. Fale com a assessoria da Verbo.
