Um dica valiosa pra quem está iniciando sua adequação ao eSocial é conferir se os dados do empregador estão corretos, principalmente o CNAE e as alíquotas FAP e RAT, pois existem regras de validação no eSocial se esses dados estiverem divergentes do cadastro nos órgãos partícipes do eSocial ao transmitir os eventos para o ambiente do governo eles não serão aceitos.
1. Conferir se o CNAE Preponderante está correto (art. 72 IN RFB 971/09 e descrição das atividades de CNAE em geral no site www.cnae.ibge.gov.br)
2. Conferir se a alíquota FAP está correta – “fapweb”
É preciso ter a senha previdenciária que pode ser feita pela internet respondendo algumas perguntas ou diretamente no atendimento da Receita Federal.
3. Conferir se a alíquota RAT está correta – Anexo V do Decreto 3.048/99
O Decreto 3.048/99 capítulo IV dispõe sobre a contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social e em seu Anexo V consta a RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS).
É de grande importância que essa conferência seja realizada para que o cadastro da empresa não seja informado com dados divergentes ao eSocial.
Bons estudos! Por Thiago Rodrigues Consultor, Instrutor, Palestrante, Auditor Trabalhista Especialista no eSocial
Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Casos concretos pedem análise individual. Fale com a assessoria da Verbo.
